Fonte: www.contraponto.jor.br

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Núcleo Paraná (ABJD – PR) garantiu na Justiça que o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), seja notificado para que esclareça, oficialmente, quais foram os estudos e pesquisas científicos realizados pela administração municipal que justificam o relaxamento da quarentena durante a pandemia de coronavírus.

A decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba,  foi proferida nessa quarta-feira (29) e aponta que o município também deve dizer se existe estudo ou pesquisa que mostre a capacidade de atendimento do sistema de saúde (público e privado), caso as exponenciais de contágio sejam aceleradas pelo restabelecimento da atividade comercial, em razão do alargamento das políticas de isolamento social.

O prefeito de Curitiba anunciou que iria permitir a reabertura do comércio no dia 15 de abril. A decisão foi baseada em uma resolução do Comitê de Técnica e Ética Médica de Curitiba e motivou a interpelação judicial protocolada pela Associação de Juristas, no dia 20 de abril, para que Rafael Greca fundamentasse as determinações que contrariam as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A ABJD reuniu fatos que deixam evidente a inexistência de protocolos e o relaxamento das regras do isolamento para setores não essenciais da atividade econômica na capital paranaense, como por exemplo, a não classificação de comércio essencial na cidade. Tudo isso coloca em risco trabalhadores e aumentam as chances de contágio. “A displicência na elaboração e aplicação de regras do isolamento social no combate à Covid-19 pode causar o aumento dos casos bem como um colapso no sistema de saúde”, reforça a Associação.

Após ser notificado, o município de Curitiba terá cinco dias para apresentar os estudos e pesquisas. “Diante das respostas, se avalia se a conduta do poder público justifica outras medidas, como a responsabilização do administrador público”, disse Nuredin Ahmad Allan, integrante da Executiva Nacional da ABJD e um dos autores da peça.

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